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Portaria MEC nº 1.338, de 20 outubro 2017
RECONHECIMENTO DO PROFBIO
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Portaria MEC no 389, de 23 março 2017
Sobre o mestrado e doutorado profissional no âmbito da PG stricto sensu.
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Portaria CAPES nº 209, de 21 outubro 2011
Aprova o Regulamento do PROEB
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Portaria CAPES no 23, de 30 janeiro 2017
Sobre períodos máximos de concessão de bolsa
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Portaria CAPES nº 206, de 04 setembro 2018
Dispõe sobre obrigatoriedade de citação da CAPES
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Portaria CAPES nº 132, de 18 agosto 2016
Auxílio diárias
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Portaria CAPES 207 de 04 de julho de 2024
Regulamenta o Programa de Pós-Graduação stricto sensu para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica (PROEB)
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LEI Nº 14.925 DE 17 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.
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Ofício Circular nº 17/2024-CBIP/CGFIP/DPB/CAPES
Novas Regras para Prorrogação de Bolsas de Estudo em Caso de Licença Maternidade.
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PORTARIA Nº 81, DE 02 DE JUNHO DE 2016
Define as categorias de docentes que compõem os Programas de Pós-Graduação (PPG's) stricto sensu.
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Portaria nº 109, de 25 de Abril de 2025
Disciplina o processo de Avaliação de Permanência dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu no país.
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